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Mostrando postagens de Maio, 2011

Portaria 166 de 8 de Abril de 2011 do INMETRO estabelece critérios e procedimentos para fiscalização de produtos têxteis

O INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial publicou no diário oficial da União no último dia 08 de Abril de 2011 a portaria nº 166, que estabelece critérios e procedimentos na fiscalização e coleta de amostras dos produtos têxteis.

Esta portaria complementa a Resolução nº 2 do Conmetro de 2008.

Dentre as informações contidas no documento, destaque para os considerados erros triviais, aquelas pequenas irregularidades formais que não comprometem as informações declaradas e obrigatórias, como por exemplo as abreviaturas que não provoquem interpretação equivocada, a inversão dos símbolos obrigatórios, caracteres menores que o tamanho mínimo permitido (desde que legíveis), símbolos menores que o tamanho mínimo permitido (desde que inequivocamente visualizáveis) e a indicação da composição têxtil fora da ordem decrescente.

Os erros considerados triviais são passíveis de auto de infração com penalidade de ADVERTÊNCIA. Porém em caso de reincidência em e…